Area de preservação permanente conceituadas como uma das categorias dos ""espaços territoriais especialmente protegidos"" a que alude o inciso iii do § 1º do art. 225 da constituição da república?.
Respostas
Áreas Protegidas Especiais são todas aquelas áreas que têm um papel importante na proteção do meio ambiente, cultura, paisagístico, histórico, científico ou patrimônio arqueológico, que, com caráter diferente, pertençam a toda a comunidade, de acordo com o disposto no art. 225 da Carta Magna, não só ao poder público, mas também à sociedade como um todo, o dever de protegê-los e defendê-los em benefício das presentes e futuras gerações.
Fazem, portanto, parte de áreas protegidas especiais, como algumas outras áreas protegidas de acordo com a legislação ambiental aplicável, tais como:
- Áreas protegidas legais;
- Instalação de armazenamento permanente;
- Áreas identificadas como pertencentes ao Bioma Mata Atlântica;
- Os corredores ecológicos.
Das Áreas de Proteção Ambiental
Áreas especiais de proteção ambiental de acordo com a Lei nº 12.651/2012. De acordo com o Código Florestal, áreas especiais de proteção ambiental são: áreas de preservação permanente, apicuns e salgados, reserva legal, unidades de conservação, áreas ambientais municipais e áreas de uso restrito.
Entenda mais sobre as Áreas de Proteção Ambiental aqui:
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