Question

O art. 3º da Lei Federal n. 14.133/2021 estabelece que não se subordinam ao seu regime:

I. Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;

Il. Contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.



Considerando o exposto, assinale a alternativa que atende à Nova Lei de Licitações.

Escolha uma opção:
a. Apenas a afirmativa I está errada.
b. Apenas a afirmativa Il está errada.
c. Ambas as afirmativas estão corretas.
d. Ambas as afirmativas estão erradas.

Answer 1

Resposta:

O art. 3º da Lei Federal n. 14.133/2021 estabelece que não se subordinam ao seu regime:

I- contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos; Il- contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

Explicação:

• Letra B