A atividade de aprofundamento que você deve realizar, consiste em pesquisar, ao mínimo duas situações onde o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Economica), atuou, seja de forma preventiva, repressiva ou educacional, para proteger a economia. Essa pesquisa deve abranger: - uma síntese da ação do CADE na situação pesquisada; - a classificação da ação do CADE (forma preventiva, repressiva ou educacional) e o motivo para essa classificação; - motivo para intervenção do CADE
Respostas
Com relação a duas atuações do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Economica), passamos a relatar:
1) Em agosto de 2022 o STF, através do Ministro André Mendonça, determinou que a ANP e o CADE tomem providências para que haja mais transparência nas políticas de preços da Petrobrás. Ele entende que a empresa busca somente a maximização de lucros, ignorando a sua função social e o interesse coletivo.
2) Aprovada pelo CADE em maio de 2022 a compra da FAEL pela SER EDUCACIONAL. Esta operação aumentou em 40% o número de matrículas, beneficiando regiões que antes não eram privilegiadas pelo ensino à distância no Brasil.
Qual a importância do CADE e de que maneira atua?
O CADE exerce fiscalização contínua sobre operações financeiras em empresas públicas e privadas em todo o território brasileiro, reprovando ou aprovando, visando sempre o interesse coletivo.
Suas ações se estendem às funções:
- educativa - auxiliando e instruindo
- preventiva - fiscalizando
- repressiva - punindo infrações à ordem econômica, amparado pela força policial do Estado.
O CADE tem o dever de intervir em operações que envolvem a ordem econômica, que possam trazer prejuízos à sociedade como a livre concorrência e a desigualdade de competição.
Entenda mais sobre atuação do CADE em:
https://brainly.com.br/tarefa/7549911
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