OLAVO empresta para FABIO um livro para que este realize uma pesquisa para a faculdade. Na data combinada para a devolução, FABIO vem a ser assaltado, perdendo em razão disso o livro.
PERGUNTA-SE: Sabendo-se que FABIO não teve culpa no ocorrido, quais serão as consequências do evento? Justifique sua resposta, fundamentando-a com os dispositivos legais pertinentes.
Respostas
Observando o disposto no Código Civil, conclui-se que a obrigação se extingue para ambos.
- Mas qual o fundamento legal para essa resposta ?
O CC, dispõe acerca da obrigação de dar coisa certa, em seu artigo 233, tem-se que, in verbis :
Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
Entretanto, no artigo posterior (234), o CC trata sobre o que ocorre nos casos em que há a perda do objeto sem culpa do devedor, in verbis :
Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.
Perceba que em decorrência de força maior, ou seja, fatos humanos que não conseguimos evitar que ocorra, o objeto se perdeu sem culpa do devedor, portanto, consoante o artigo 234, a obrigação se resolve (extingue) para ambas as partes.
Em suma, com base no teor do artigo 234 do CC, conclui-se que a obrigação entre Fabio e Olavo se extinguirá.
Bons estudos e espero ter ajudado :D
