A responsabilidade civil, quanto à origem, pode ser dividida em contratual e extracontratual, também chamada de aquiliana. Assinale a alternativa CORRETA
Respostas
No que diz respeito à categorização da responsabilidade civil entre contratual e extracontratual, a alternativa correta é aquela que associa a extracontratual com a teoria do risco integral. Sendo assim, a resposta correta é a letra A.
Em que consiste a Responsabilidade Civil?
O termo responsabilidade civil faz referência à obrigatoriedade que um indivíduo tem de reparar e ressarcir danos causados a terceiros. Ou seja, como o nome sugere, diz respeito à responsabilização de uma pessoa ou instituição perante seus atos.
Apesar de se constituir como um elemento jurídico, definir a responsabilidade civil dos atos pode ser uma atividade um pouco subjetiva. É por essa razão que existem elementos para definir a responsabilidade civil. São eles:
- Conduta
- Dano
- Nexo Causal
- Culpa.
Complemento da questão:
a) Em matéria de responsabilidade extracontratual chamamos, doutrinariamente, de teoria do risco integral à modalidade de teoria do risco que exige, para atribuir o dever de reparação, apenas a existência do dano, mesmo que não haja nexo causal, como nos casos de caso fortuito ou força maior.
b) A chamada responsabilidade extracontratual por fato de outrem, no atual Código Civil, estatui que a responsabilidade por fato de terceiro daqueles que têm dever de cuidado ou vigilância é objetiva e subsidiária, sendo, no entanto, subjetiva, a responsabilidade do autor do fato danoso.
c) A responsabilidade civil por ilícito absoluto, na atual sistemática, é objetiva, independentemente de quem seja o autor do dano.
d) Chamamos ilícito relativo o ato que gera o dever de reparação civil por responsabilidade extracontratual.
e) O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, mesmo que as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Entenda mais sobre Responsabilidade Civil aqui: https://brainly.com.br/tarefa/22780865
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