Question

A organização da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal é objeto da Lei Ordinária n. 80/94, que prescreve, também, normas gerais para a sua organização nos Estados e Municípios, incumbindo a cada unidade federada organizar essa instituição no âmbito do seu território

Answer 1

A alternativa correta referente a disciplina de Teoria Geral do Processo e suas respectivas características, é a Letra C: F - V - V.

Da Teoria Geral do Processo

A  Teoria Geral do Processo é uma estrutura jurídica dedicada a esclarecer, organizar e demonstrar conceitos processuais básicos (lógica do direito).

Os conceitos básicos do processo legal (lógica do direito) são vitais para uma compreensão jurídica do objeto do processo, onde quer que ele ocorra. Ou seja, são conceitos que fundamentam o método científico do direito processual direto.

Visualizamos abaixo alguns exemplos:

• processo;
• competência;
• decisão;
• cognição;
• admissibilidade;
• norma processual;
• demanda;
• legitimidade;
• pretensão processual;
• capacidade de ser parte;
• capacidade processual;
• capacidade postulatória;
• prova;
• presunção;
• tutela jurisdicional;

A primeira alternativa esta incorreta, pois é vedado a afirmação de que cada unidade federada tem poder para organizar a instituição em seu território.

Complemento da Questão

A Defensoria Pública ganhou também status constitucional, como “instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do artigo 5º, LXXIV, da CF/1988, in verbis: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Tomando como referência a disciplina de Teoria Geral do Processo, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.

( ) A organização da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal é objeto da Lei Ordinária n. 80/94, que prescreve, também, normas gerais para a sua organização nos Estados e Municípios, incumbindo a cada unidade federada organizar essa instituição no âmbito do seu território.

( ) A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, administrativa e judicial, dos direitos individuais e difusos coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

( ) Os defensores públicos ingressam na carreira mediante concurso de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade, vedando-lhes o exercício da advocacia fora das suas atribuições institucionais; cumprindo essas normas o disposto na Constituição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:

a.

F - F - V.

b.

V - F - F.

c.

F - V - V.

d.

V - V - F.

e.

V - F - V.

Entenda mais sobre a Teoria Geral do Processo aqui:

https://brainly.com.br/tarefa/20679109

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