Respostas
Podemos considerar que a Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação caracteriza-se por uma intimação eletrônica a qual representa um status da não verificação desta diante de um processo eletrônico pelo intimado ou pelo advogado contratado.
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação
Podemos considerar que a Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato é uma ferramenta que visa sinalizar a parte que foi intimada ou que o advogado cheque, através do portal eletrônico sobre o status.
Logo, podemos considerar a não leitura desta intimação pelo intimado ou o papel de não se fazer por intimado em um prazo de dez dias corridos em casos de ações criminais e para as ações não criminais de dez dias úteis.
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