Question

1)
Bruno está sendo investigado pelo crime previsto no art. 289, §1º do Código Penal, por ter colocado em circulação cédulas de R$ 200,00 (duzentos reais) falsificadas.

Bruno teria comprado as cédulas falsas pelo valor R$ 50,00 (cinquenta reais) cada uma e visando lucro, colocou inúmeras em circulação em uma região tradicional do comércio de rua na cidade de Vitória/ES, o que foi relatado por inúmeros comerciantes do local.

Por tais circunstâncias, foi instaurado inquérito policial pela Delegacia de Polícia Federal situada na cidade de Vitória/ES, entretanto não houve da imposição de nenhuma cautelar de natureza pessoal.

A partir da situação narrada, é correto afirmar que:

Alternativas:

a)
O inquérito policial deve ser concluído em 15 dias prorrogáveis por mais 15, tendo em vista que Bruno está solto.
b)
O inquérito policial deve ser concluído em 10 dias prorrogáveis por mais 10, tendo em vista que Bruno está solto.
c)
O inquérito policial deve ser concluído em 90 dias prorrogáveis por mais 90, tendo em vista que Bruno está solto.
d)
O inquérito policial deve ser concluído em 10 dias, tendo em vista que Bruno está solto, prazo este improrrogável.
e)
O inquérito policial deve ser concluído em 30 dias, tendo em vista que Bruno está solto, prazo este improrrogável.

Answer 1

Resposta: resposta correta e

Explicação:

corrigido pelo ava

Answer 2

Resposta:

Adg2 - Processo Penal - Os Meios de Obtenção e Produção de Provas

Explicação:

1 e)

O inquérito policial deve ser concluído em 30 dias, tendo em vista que Bruno está solto, prazo este improrrogável.

2 c)

Sigiloso – Inquisitivo – Dispensável – Indisponível

3 c)

Os elementos produzidos durante o inquérito, não podem ser considerados como prova, tendo em vista que não são produzidos sob o crivo do contraditório e ampla defesa, não podendo, portanto, servir, exclusivamente, de fundamento apto para subsidiar uma sentença penal condenatória, entretanto, podem servir de fundamento para decretação de medida cautelares.

4e)

Ainda que seja de essência inquisitiva, é possível que o investigado constitua defensor para ter acesso aos autos do inquérito e de tudo aquilo que já estiver documentado.