Question

o que o AI-5 trata?



!rapido man! PRA ONTEM!

Answer 1

O poder do Presidente de decretar a suspensão dos direitos políticos dos cidadãos considerados subversivos, privando-os por até dez anos da capacidade de votação ou de eleição; A legitimidade instantânea de certos tipos de decretos emitidos pelo Presidente, que não foram sujeitos a revisão judicia

Answer 2

Resposta:

é uma norma legal instituida pelo governo militar que estabelecia prerrogativas para que os militares pudessem perseguir os opositores do regime . consistia basicamente em uma ferramenta que dava legalidade jurídica para o autoritarismo e a repressão impostos pelos militares desde 1964