Question

Prática Jurídica Penal I - AS Unidade 1:

De acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, transitada em julgado a sentença penal condenatória ou absolutória imprópria e iniciada a fase da execução penal:

a. na área penal, havendo prolatado sentença condenatória, é a etapa em que será executada a pena imposta.

b. o processo de execução deverá desenvolver-se mediante provocação da parte, sendo vedado o provimento por impulso oficial do juízo da execução.

c. será facultada ao ofendido ou aos seus sucessores a participação nas fases jurisdicionais do procedimento executório mediante habilitação nos autos.

d. será verificada novamente a lide processual apurando a culpa do agente.

e. poderá o juízo da execução dar início ao processo de execução forçada da sanção pecuniária se a pena aplicada for exclusivamente de multa e o condenado não efetuar o pagamento no prazo legal.

Answer 1

Resposta:

na área penal, havendo prolatado sentença condenatória, é a etapa em que será executada a pena imposta.

Explicação:

na área penal, havendo prolatado sentença condenatória, é a etapa em que será executada a pena imposta.