Question

As normas de eficácia plena são sempre exequíveis por si sós. ( ) Certo. ( ) Errado.​

Answer 1

As normas de eficácia:

Limitada → Precisa de lei

• (O direito está longe se não houver lei)

Plena → Não precisa de nada

• (São sempre exequívies por si sós)

Contida (controlada)

• Pode ser restringida.

Então concluímos que:

$\Large\begin{gathered} \begin{gathered}\large \overline{ \boxed{\boxed{ \begin{array}{r}\mathsf{ \left(Certo\right) }\end{array}}}} \end{gathered}  \end{gathered}$

$\bm\Large\begin{gathered} \begin{gathered}\large \overline{ \boxed{\boxed{ \begin{array}{r}\mathsf{\red{Bons~Estudos} }\end{array}}}} \end{gathered}  \end{gathered}$