A Constituição Federal Brasileira_(art. 231 e 232) reconhece o respeito às formas de organização própria dos povos indígenas, suas crenças, costumes, usos e tradições, bem como os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras. O Decreto 5051/04 (Convenção 169 da OIT) reafirma o reconhecimento desses direitos constitucionais e ressalta o direito de autonomia dos povos indígenas, no sentido de garantir o respeito às formas diferenciadas de vida e organização de cada povo indígena; seus anseios; e planos de vida, de gestão e de desenvolvimento de seus territórios, afastando se antigos ideários de assimilação, superioridade ou dominação frente aos povos indígenas. Nos últimos meses, assistimos a massacres indígenas e atos de manifestação em todo o Brasil, convocado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). As ações fazem parte das denúncias de retrocessos na política indigenista do país. Escreva sobre os Direitos Humanos dos indígenas no Brasil contemporâneo, seus avanços e desmontes recentes, considerando aspectos como: legislação internacional e nacional; movimentos políticos e sociais; luta pela terra no Brasil.
Respostas
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) foi à resposta da comunidade internacional às atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial. O documento enuncia princípios morais universais que transcendem o campo do direito e nos inspiram na busca por um futuro com dignidade para todos.
Trazendo essa declaração para os indígenas no Brasil, houve várias violências de direitos contra esse povo no regime militar. Vários conflitos armados envolvendo a disputa por terras entre os indígenas, os donos das terras e o próprio governo. Por causa dessa situação viu-se a necessidade da criação do Funai em 1967. Na época o governo tinha a pretensão de expandir o país economicamente e politicamente por isso a expansão não inseria os interesses dos indígenas naquele momento.
A questão dos direitos indígenas só voltou a ter espaço com a instauração do regime democrático na década de 1980 e a devida regularização da situação jurídica desses povos. A democratização, então, tornou possível colocar em discussão a situação dos nativos perante a sociedade civil.
Movimentos sociais Indígenas no Brasil
Devido a nova Lei 6.001 (Estatuto do índio) que obriga o Estado proteger os direitos desses povos nativos, hoje existe uma amortização legal diante de todo histórico de movimento social dos indígenas. Contudo, não significa dizer que essas pessoas estão livres de discriminação e desrespeito pelo contrário.
Ainda vem acontecendo muita violência e assassinatos contra os indígenas que tentam proteger suas terras em nome de sua comunidade, porém na maioria das vezes o Estado se encontra inerte a essas situações.
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