Question

São exemplos de situações envolvendo conflitos de Direito Internacional Privado, nas quais os elementos de conexão devem ser utilizados, exceto:

Answer 1

Elementos de conexão são utilizados para resolver os conflitos de leis no espaço. Quando naquela situação em particular é possível aplicar duas ou mais ordens jurídicas. Exemplo: caso envolvendo estrangeiro, qual legislação aplicar, nacional ou estrangeira. Para tanto a Doutrina classifica os elementos de conexão em: reais (situação da coisa, lugar do ato ou fato, lugar do domicílio). Estrangeiro a turismo comete crime no Brasil, aplica-se a lei do local do fato. Pessoais (nacionalidade) e institucionais (inscrição do navio ou aeronave). Estrangeiro comete crime a bordo de aeronave brasileira em águas internacionais. Poderá ser aplicada a lei brasileira, pois a aeronave está matriculada no Brasil (ANAC).