Matéria: Pedagogia
Autor: celiacola2732
Perguntado 3 anos atrás

A Lei 13. 146, de 6 de julho de 2015, tem importância pelo fato de instituir:

Respostas

respondido por: christinnesalgueiros

Resposta:

É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

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