• Matéria: Direito
  • Autor: Oscar8998
  • Perguntado 2 anos atrás

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público poderá ser afastado do Brasil para missão oficial por tempo indeterminado.

Está certo ou errado?​

Respostas

respondido por: attard
2

De acordo com art.95 da lei 8.112/90:

O servidor não poderá ausentar-se do país para estudo ou missão oficial, sem autorização do presidente da república, presidente dos órgãos do poder legislativo e presidente do superrmo tribunal federal.

§ 1⁰. A ausência não excedará a 4 (quatro) anos, e finada a missão ou estudo, somente decorrido igual ao período, será permitida nova ausência.

Então concluímos que:

\Large\begin{gathered} \begin{gathered}\large  \overline{ \boxed{\boxed{ \begin{array}{r}\mathsf{  Errado }\end{array}}}} \end{gathered}  \end{gathered}

\bm\Large\begin{gathered} \begin{gathered}\large  \overline{ \boxed{\boxed{ \begin{array}{r}\mathsf{\red{Bons~Estudos}   }\end{array}}}} \end{gathered}  \end{gathered}

Anexos:
respondido por: kajakajjajs
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Resposta:

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público poderá ser afastado do Brasil para missão oficial por tempo indeterminado.

Está certo ou errado?

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