"Adoção é o ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, pessoa a ela estranha. Malgrado a diversidade de conceitos do aludido instituto, todos os autores lhe reconhecem o caráter de uma fictio iuris. Para Pontes de Miranda, "adoção é o ato solene pelo qual se cria entre o adotante e o adotado relação fictícia de paternidade e filiação". Caio Mário da Silva Pereira, por seu turno, a conceitua como "o ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independentemente de existir entre elas qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim". (Fonte: Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 6: direito de família. 15. Ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018). Em relação à adoção, assinale a alternativa correta. Escolha uma:
Respostas
A alternativa correta referente a adoção e suas respectivas características no Direito Civil, é a Letra D: O adotante deve ser pelo menos dezesseis anos mais velho que o adotando.
Da Adoção
No Brasil, a adoção foi regulamentada pela primeira vez em 1916. Porém, na época, as adoções eram permitidas apenas para adultos, o que é surpreendente e estranho, porque a sociedade não permite que uma mulher “desquitada” para viver com um novo companheiro.
A adoção é um ato estritamente jurídico em que se cria uma relação de paternidade e instituição entre o(s) adotante(s) e o adotado, independentemente de qualquer relação biológica ou natural.
Os dois objetivos principais, que são introduzidos com a criação de uma operação de aquisição:
- Dar filhos a pessoas que não são biologicamente capazes;
- Dar os pais aos desamparados, para trazer melhores condições sociais.
Complemento da Questão
Escolha uma:
a.
Pessoa menor de dezoito anos de idade pode adotar, desde que casada.
b.
Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
c.
O adotado somente poderá ter menos do que 18 anos.
d.
O adotante deve ser pelo menos dezesseis anos mais velho que o adotando.
e.
O tutor ou curador sempre podem adotar, independente de prestar contas.
Entenda mais sobre a Adoção aqui:
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