A Lei Orçamentária Anual é o orçamento, propriamente dito, com a determinação das receitas e despesas no ano. Ela é elaborada pelo Poder Executivo, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, estima as receitas e fixa as despesas do governo para o ano subsequente. Ela terá como base quais elementos?
A.
As receitas e as despesas do ano.
B.
O PPA e a LRF.
C.
Os objetivos e as metas de longo prazo.
D.
Orçamento fiscal, orçamento de investimentos e orçamento da seguridade social.
E.
Os programas e os limites do uso dos recursos públicos.
Planejamento e Orçamento Público und 16
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A letra a)
As receitas e as despesas do ano
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