Você é perito contábil e foi nomeado pelo magistrado para manifestar a prova pericial no processo decorrente do lançamento de ISSQN de uma empresa com tributação pelo lucro real. Nos autos, referenciava-se que a empresa havia recolhido com insuficiência o ISSQN no período de fevereiro de 2015 a agosto de 2016.
Para realizar o trabalho, constam nos autos documentos como
- Livro do ISS/DMS (Declaração Mensal de Serviços)
- Razão contábil de 2015 a 2016
- Livro diário do mesmo período
- Notas fiscais de prestação de serviço
Ressalta-se que a parte não apresentou no processo os balancetes de verificação de 2015 e 2016 nem a cópia do contrato de prestação de serviço. Assim, tendo acesso a apenas essas informações, responda:
a) Qual o objetivo da perícia que você vai realizar?
b) Como você vai proceder para cumprir o encargo para o qual foi nomeado pelo magistrado?
Respostas
Resposta:
Explicação:
a) O objetivo da prova pericial será elaborar a perícia contábil com a finalidade de apurar se o ISSQN foi recolhido corretamente pela empresa. Assim, será elaborada uma perícia contábil que deverá emitir um laudo pericial com base nos documentos analisados.
b) Será necessário determinar se existe diferença a recolher desse imposto e qual o valor correto com juros e correções monetárias. Para complementar, será preciso se basear na investigação dos documentos contábeis e fiscais, em responder aos quesitos determinados pelo juiz e pelas partes. Caso necessite de mais documentos que não estejam nos autos, a solicitação será feita por meio do termo de diligência, como os balancetes e os demais documentos pertinentes para a realização da perícia contábil.