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Uma das precursoras da Lei Áurea, a norma determinou que, de 28 de setembro de 1871 em diante, as mulheres escravizadas dariam à luz apenas bebês livres. De acordo com a lei, não nasceria mais nenhum escravizado em solo brasileiro.
Enquanto a Lei dos Sexagenários, de 1885, foi uma das leis abolicionistas aprovadas no Brasil antes da abolição. Ela determinou que escravos com 60 anos ou mais seriam libertos. A Lei dos Sexagenários foi uma das leis aprovadas no Brasil com o intuito de promover a abolição do trabalho escravo de maneira lenta.
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