Question

Em 10/01/2019, um ente público promulgou e publicou dispositivo legal que compreendia, entre outros conteúdos, o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas em que detinha a maioria do capital social com direito a voto. Estes orçamentos foram apresentados com as funções de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988. O dispositivo legal promulgado e publicado corresponde


a.
ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária


b.
à Lei de Diretrizes Orçamentárias


c.
ao Plano Plurianual.


d.
ao Relatório de Gestão Fiscal


e.
à Lei Orçamentária Anual

Answer 1

Resposta:

LEI ORÇAMENTARIA ANUAL

Explicação:

Answer 2

Resposta: LEI ORÇAMENTARIA ANUAL

Explicação:

questão corrigida