Question

A legislação ambiental não existe de forma isolada, ela é parte integrante do aparato jurídico de um país.E tem a missão de responder, entre outras, à seguinte pergunta: o país está legalmente preparado para tratar da conservação e uso sustentável da sua diversidade biológica? Fala-se que o Brasil tem uma legislação ambiental ampla e robusta, e sobre ela é correto afirmar:

Alternativas:

a)
Os dispositivos legais de proteção ambiental brasileiros permanecem imutáveis desde sua publicação, como o Código Florestal (Lei nº 12.651/12), em vigor desde 1934 sem alterações, para preservar a vocação agrícola do país, histórico exportador de grãos, café e laranja.

b)
A degradação do ambiente natural é um fato muito recente, assim como a necessidade de proteção ambiental, proposta na Conferência Rio +20, realizada em 2012 no Rio de Janeiro, ano em que começou a ser construída a legislação ambiental brasileira.

c)
A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97) visa estabelecer padrões internos de utilização da água e criou as condições jurídicas para exportação deste recurso natural, abundante no Brasil.

d)
É formada por um conjunto de normas jurídicas que visam disciplinar a atividade humana, de modo a torná-la compatível com a proteção do ambiente (Constituição Federal, leis, decretos, portarias e resoluções).

2)
A Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, garante que "todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida". Sobre a inscrição do meio ambiente no texto constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Caracteriza e representa a negação da importância de um ambiente saudável e sustentável para proporcionar qualidade de vida à população brasileira.

b)
Existem instrumentos legais que negam o contido na Constituição Federal, como a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).

c)
Indica que não interessa mais o cidadão isolado (embora mantenha as proteções clássicas ao ser humano), com a afirmação dos interesses e direitos difusos e coletivos, entre eles o direito ao ambiente sadio.

d)
Atribui apenas ao Estado, representado pelo Governo Federal, a obrigação de criar as condições para manter um ambiente ecologicamente equilibrado e, assim, prover recursos naturais ilimitados para consumo das indústrias nacionais.

3)
A Primeira Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano, realizada em Estocolmo, capital da Suécia, em 1972, é um marco histórico na questão ambiental mundial. Foi a partir dela que muitos países criaram dispositivos legais de proteção ambiental, inclusive aqui no Brasil, nos colocando em uma posição de destaque no cenário mundial pelo conjunto da legislação ambiental. A Conferência de Estocolmo se propôs a discutir mecanismos para reverter a crise ambiental em curso e, ao final, proclamou como forma ideal de planejamento ambiental:

Alternativas:

a)
O ecodesenvolvimento, uma forma capaz de associar a prudência ecológica às ações de promoção do desenvolvimento, ambas caminhando juntas.

b)
O capitalismo selvagem, que usa os recursos naturais de modo predatório para promover o crescimento econômico.

c)
O subdesenvolvimento, para manter as nações pobres sem acesso aos benefícios do desenvolvimento.

d)
O comunismo, para manter no domínio do Estado o uso e consumos dos recursos naturais e, assim, evitar a degradação ambiental.

Answer 1

respostas da av1- a-d-2c-3a-4b-5a