• Matéria: Direito
  • Autor: magnersanches
  • Perguntado 2 anos atrás

Em seguida temos todas as leis, decretos, portarias, instruções normativas, normas regulamentadoras, medidas provisórias entre outras. A legislação pode ser emitida no ámbito Federal, Estadual ou Municipal, seguindo a seguinte regra: "A legislação Federal deve sobrepor a Estadual, e a legislação Estadual deve sobrepor a Municipal"

Segundo o material teórico, é importante saber também que, além de toda Legislação Federal, Estadual e Municipal, também existem:

O a. Legislação Acidentária

O b. Leis Federais

O c. Legislação Sindical

d. Normas Regulamentadoras

Oe. Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)​

Respostas

respondido por: whyyisis33
0

Resposta:

Então meu bem a resposta é a letra A espero ter ajudado

respondido por: thaiza101
0

Resposta: e

Explicação: Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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