Question

"O perdão do ofendido é a desistência manifestada após o oferecimento da queixa, impeditiva do prosseguimento da ação (CP, art. 105). Portanto, seja ele expresso ou tácito, somente constitui-se em causa de extinção da punibilidade nos crimes que se apuram exclusivamente por ação penal privada. " (MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado – Parte geral – Volume 1. 9. ª Edição rev. , atual. E ampl. Editora Método. São Paulo, 2015). Considerando as informações sobre o momento de realização do perdão nos termos do Código Penal, analise as afirmativas a seguir: I) O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito, se concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita. II) O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito, se concedido por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos outros. III) O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito, se o querelado o recusa, não produz efeitos. IV) O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito, se concedido somente a um, o processo continua em relação aos demais até seu julgamento. V) O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito, se o querelado o recusa, continua a produzir efeitos. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em: Escolha uma: a. III e IV, apenas. B. II, III e V, apenas. C. I, IV e V, apenas. D. I, II e III, apenas. E. I e II, apenas

Answer 1

Podemos afirmar sobre do perdão do ofendido que as afirmações I, II e III demonstram proposições verdadeiras, pois o perdão em um processo quando tácito ou expresso resulta em:

• Ao ser concedido por qualquer um dos envolvidos é aproveitado;
• Ao ser concedido por um dos ofendidos não prejudicará o direito dos outros;
• Diante da recusa do ofensor, não terá produção de efeito.

Por isso, o gabarito da questão é a alternativa D.

Artigo 51 do Código Penal: o perdão do ofendido

Podemos considerar que o perdão do ofendido é definido como uma ação bilateral, exclusiva da ação penal incondicional e privada, sendo aceito até o trânsito em julgamento.

Assim, o perdão é tido com um ato efetuado pelo ofendido ou por um representante legal, sendo que um destes apresenta desistência da continuidade do processo que está em curso, afirmando desculpar o ofensor pela sua ação criminosa.

Entenda mais sobre o perdão do ofendido aqui:

brainly.com.br/tarefa/51243796

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