Question

Em 1920, através do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, em seu artigo 38, foi instituído os princípios gerais do direito, que se tornaram fontes do direito internacional. Podemos entendê-los como regras que norteiam as relações internacionais. Na contemporaneidade, também podemos visualizar esses princípio incorporados no Estatuto da Corte Penal Internacional em seu artigo 21. Com base no exposto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

( ) A Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda), é o principal órgão judiciário das Nações Unidas.
( ) A Assembleia Geral e o Conselho de Segurança podem solicitar à Corte pareceres sobre quaisquer questões jurídicas, assim como os outros órgãos das Nações Unidas.
( ) Com a assinatura do Tratado de Roma criou-se o Tribunal Penal Internacional (TPI), o qual entrou em vigor em 1° de julho de 2002.
( ) O Brasil não ratificou o Tratado de Roma, porém mais de 60 países assinaram e o tem como complemento às jurisdições penais nacionais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A) V - V - V - F.
B) V - F - V - V.
C) F - V - F - F.
D) F - F - V - V.

Answer 1

V-F-V-V

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