Question

Nacionalidade é o vínculo jurídico-político de direito interno que liga o indivíduo ao Estado em virtude do local de nascimento, da ascendência paterna ou da manifestação de vontade do interessado. Vínculo com o país de nascimento pelo qual a pessoa tem direitos e deveres que decorrem de sua qualidade de cidadão.


A partir da introdução posta, toma-se como exemplo a seguinte situação hipotética descrita a seguir:



Maciel, 29 anos de idade, brasileiro nato, restou condenado na Itália pelo delito de tentativa de homicídio. Mesmo com a ordem de prisão expedida, Maciel teve êxito em sair da Itália e retornar ao Brasil, antes que a diligência fosse cumprida pelas autoridades italianas.

A partir do texto base descrito, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a.
No caso descrito, o Brasil poderia conceder a extradição apenas se Maciel tivesse cometido crime político ou de opinião.

b.
No caso em tela, se as autoridades italianas solicitarem a extradição de Maciel, para que cumpra a pena pelo delito lá cometido, deverá o Brasil proceder a devida extradição.

c.
Maciel deverá ser extraditado, pois os Tratados de Direito Internacional ordenam que as penas sejam cumpridas no local do delito, ainda que outro seja o resultado.

d.
Maciel somente poderia ser extraditado se tivesse cometido o delito de tráfico ilícito de entorpecentes.

e.
No caso em tela, se as autoridades italianas solicitarem a extradição de Maciel, para que cumpra a pena pelo delito lá cometido, deverá o Brasil negar tal solicitação.

Answer 1

Resposta: No caso em tela, se as autoridades italianas solicitarem a extradição de Maciel, para que cumpra a pena pelo delito lá cometido, deverá o Brasil negar tal solicitação. Correto

Answer 2

Resposta:

No caso em tela, se as autoridades italianas solicitarem a extradição de Maciel, para que cumpra a pena pelo delito lá cometido, deverá o Brasil negar tal solicitação. Correto

Explicação: corrigido pelo ava