"Há certas relações administrativas e governamentais reguladas pelo direito repressivo, por causa do caráter particular que marca o órgão da consciência comum e tudo que a ele se refere" (DURKHEIM 1995). Segundo Durkheim, qual área do Direito preocupa-se com a regulação das funções governamentais? A. Direito Penal B. Direito Constitucional C. Direito de Família D. Direito Comercial E. Direito Administrativo
Respostas
A regulamentação das funções governamentais é realizada pela área do Direito: "Direito Constitucional". Alternativa B.
Direito Constitucional
O direito constitucional é uma área do direito público que analisa normas constitucionais, ou seja, normas da Carta Maior ou normas consideradas supremas em um Estado soberano. Isso decorre da tramitação das Constituições nos estados nacionais. O conceito de direito constitucional é, portanto, relativamente recente na história do direito.
O direito constitucional é um ramo do direito que analisa, estuda e pensa as interpretações, diretrizes e efeitos das normas que servem de parâmetro para outras leis criadas, além de determinar toda a organização da nação, do estado, dos poderes e da sociedade.
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