No Brasil, entra em vigor a Lei nº 10.741, que aprova o Estatuto do Idoso destinado a regular os direitos assegurados aos idosos. Esse é um dos principais instrumentos de direito da pessoa idosa. Sua aprovação representou um passo importante da legislação brasileira no contexto de sua adequação às orientações do Plano de Madri.
BRITO, M. C. A. de. Gerontologia Social. Maringá: Unicesumar, 2021.
Mediante o contexto apresentado e ainda com base nas premissas da Lei nº 10.741 de 01/10/2003, de acordo com o Art. 43, do Capítulo I, do Título III - Das medidas de proteção previstas no Estatuto do Idoso: "as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados", analise as afirmativas a seguir:
I. Por omissão das equipes de saúde na identificação da falta de autonomia da pessoa idosa no ambiente familiar.
II. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; e em razão de sua condição pessoal.
III. Por ação ou omissão da família quando a pessoa idosa decidir morar sozinha, abandonando os familiares.
É correto o que se afirma em:
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II. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; e em razão de sua condição pessoal.
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