(adaptada - OAB/RO, 2007) O tempo do crime é relevante para a definição do momento em que uma conduta será considerada praticada para fins de relevância penal. Quanto ao tempo do crime, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: a. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão do agente, aplicando-se ao fato a lei vigente ao tempo do resultado da ação ou da omissão. B. O tempo do crime tanto pode ser o momento da ação como o do resultado, aplicando-se qualquer uma das leis em vigor nessas oportunidades. C. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão do agente, aplicando-se ao fato a lei vigente ao tempo da ação ou da omissão. D. Considera-se praticado o crime no momento da produção de seu resultado, não se levando em conta a ocasião em que o agente praticou a ação
Respostas
Em relação ao tempo do crime, que é relevante para a definição do momento em que uma conduta será considerada praticada para fins de relevância penal, podemos concluir que a alternativa correta é a C - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão do agente, aplicando-se ao fato a lei vigente ao tempo da ação ou da omissão.
O que é tempo do crime?
A teoria da atividade ou tempo do crime considera o momento em que o crime foi praticado, independentemente do lugar onde o crime ocorreu, ou seja, é o marco que estabelece o momento do cometimento do crime, sendo este entendimento positivado no art. 4º do Código Penal.
Portanto, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, mesmo que seja outro o momento do resultado
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