R3 - No ensinamento de Tartuce (2021, p. 375), “Ato jurídico em que há uma composição de interesses das partes com uma finalidade específica. A expressão tem origem na construção da negação do ócio ou descanso (neg + otium), ou seja, na ideia de movimento. Como faz Antônio Junqueira de Azevedo, pode-se afirmar que o negócio jurídico constitui a principal forma de exercício da autonomia privada, da liberdade negocial” (TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil – volume único. São Paulo: Saraiva, 2021, p. 375).
Analise as sentenças a seguir em relação ao negócio jurídico:
I. A vontade é condição de validade do negócio jurídico, a menos que seja um negócio celebrado entre incapazes;
II. Agente capaz é uma das condições de validade do negócio jurídico, assim como objeto lícito;
III. Um negócio jurídico celebrado entre agentes capazes e com objeto lícito não necessita de forma prescrita em lei para ser válido;
IV. Um objeto determinável é aquele que pode ser chamado pelo nome;
V. Negócio jurídico celebrado mediante coação é válido.
São corretas as afirmativas:
A
I, II, III, IV;
B
II, III, IV;
C
I, III, V;
D
II, V;
E
II
Respostas
Tendo conhecimento acerca das características dos negócios jurídicos, e após a análise das alternativas, concluímos que a alternativa correta é a letra E.
- Mas qual o fundamento legal para essa resposta ?
O Código Civil dispõe acerca da validade do negócio jurídico, em seu artigo 104, in verbis :
Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei.
A validade do negócio jurídico, corresponde ao segundo degrau da escada ponteana, que possui os planos de existência, de validade e de eficácia.
Para a resolução da questão, o que nos interessa é o plano de existência e de validade, que correspondem ao primeiro e segundo degrau da escada ponteana respectivamente.
Para um negócio jurídico existir, é necessário que exista :
- Agente
- Objeto
- Vontade
- Forma
No plano de validade, é o que dispõe o artigo 104, ou seja, o agente precisa ser capaz, o objeto precisa ser determinado ou determinável, a vontade tem que ser livre e a forma tem que ser prescrita ou não defesa em lei.
Sabendo disso, torna-se possível responder a questão.
- Análise das assertivas :
I. A vontade é condição de validade do negócio jurídico, a menos que seja um negócio celebrado entre incapazes;
Falso, a vontade pura é um requisito de existência, e não de validade propriamente dita.
II. Agente capaz é uma das condições de validade do negócio jurídico, assim como objeto lícito;
Verdadeiro.
III. Um negócio jurídico celebrado entre agentes capazes e com objeto lícito não necessita de forma prescrita em lei para ser válido;
Falso, no Direito Civil, a regra é a informalidade dos atos, entretanto, algumas coisas precisam ser seguidas de acordo com o disposto no Código Civil, que diz por exemplo que em imóveis com valor acima de 30 salários mínimos, a transferência necessita ser feita mediante uma escritura pública, sendo assim, a forma precisa ser prescrita ou não defesa em lei.
IV. Um objeto determinável é aquele que pode ser chamado pelo nome;
Falso, um objeto determinável, é aquele que pode vir a se tornar determinado, ou seja, certo quanto sua existência e determinado quanto a espécie e valor.
V. Negócio jurídico celebrado mediante coação é válido.
Falso, a coação faz a vontade não ser livre, logo, ferindo um dos pressupostos de validade do negócio jurídico.
Em suma, a partir da análise das alternativas, concluímos que apenas a assertiva II está correta, e portanto a alternativa correta é a letra ''E''.
Bons estudos e espero ter ajudado :D
