Question

A constituição federal de 1988 assegurou a educação como sendo um direito de matiz social. Esta correta a afirmativa acima?

Answer 1

Sim esta correta a afirmativa.O Direito à Educação é assegurado pela Constituição Federal como um direito fundamental de matiz social, tendo sido contemplado pela Constituição no artigo 6 º, localizado no capitulo intitulado “Direitos Sociais”, o qual, por sua vez, está inserido no titulo “Dos Direitos e Garantis Fundamentais”. A qualificação atribuída pela Constituição ao direito à educação corrobora o valor inestimável contido neste direito, e proclama o lugar de destaque ocupado por ele na ordem constitucional brasileira.