Question

(ENADE 2012 – ADAPTADA)
O proprietário de um pequeno restaurante decidiu avaliar a qualidade do seu serviço. Para tanto, durante uma semana, convidou seus clientes para avaliarem o serviço da casa com uma de três notas possíveis: 0 (zero), 5 (cinco) ou 10 (dez). Após a consolidação dos dados coletados, observou que: 20 clientes atribuíram à casa nota zero; 200 clientes, nota cinco; 180 clientes, nota dez. Na análise dos resultados, o proprietário decidiu extrair a média, a mediana e a moda das respostas. O proprietário oferecerá um bônus aos empregados se ao menos uma das três medidas usadas (média, mediana e moda) estiver acima de 8,0, e fará uma ação promocional para seus clientes caso a média seja inferior a 6,0.

Considerando que o proprietário do restaurante recebeu a notificação para pagamento do IPTU 2015 e não realizou o pagamento, quanto tempo o Município terá para cobrar o imposto na Justiça?

10 anos
3 anos
4 anos
5 anos
1 ano

Answer 1

5 anos. Todo imposto pode prescrever=ajuizar a ação executiva acima de 5 anos contra o contribuinte; assim como pode decair do direito de lançar o imposto; a partir do fato gerador tem o fisco o direito de lançar o crédito tributário num prazo de 5 anos, conforme artigo 173, do CTN.