Question

quais são as liberdades instrumentais que são fundamentais para criar uma sociedade mais justa?

Answer 1

1-Liberdades políticas
2- Dispositivos económicos
3- Oportunidades sociais
4- Garantias de transparência
5- Previdência Social

1- As liberdades politicas, concebidas de modo lato (incluindo os chamados direitos cívicos), referem-se às oportunidades que as pessoas têm de decidir quem e segundo que princípios deve governar e incluí também a possibilidade de vigiar e criticar as autoridades, de gozar da liberdade de expressão política e de uma imprensa sem censura prévia, de dispor d a liberdade de escolher entre diferentes partidos políticos, etc. Compreendem as competências politicas inerentes à democracia no sentido mais lato (diálogo politico, discordância e critica, direitos de voto e de participação).
2- Os dispositivos económicos dizem respeito às oportunidades respectivas de que os indivíduos dispõem para utilizar recursos económicos para fins de consumo ou de produção de troca. As competências económicas detidas por uma pessoa dependerão dos recursos que possui ou cujo uso lhe é facultado bem como as condições de troca, tais como os preços relativos de funcionamento do mercado. Na medida em que o processo de desenvolvimento económico aumenta o rendimento e a riqueza de um país, estes reflectem-se num crescimento das capacidades económicas da população. Deverá ser óbvio que, na relação entre rendimento e riqueza nacionais, por um lado, e as capacidades económicas dos indivíduos (e das famílias), por outro, as preocupações distributivas também são, ademais das globais, importantes. O modo como for distribuída a crescente riqueza gerada fará claramente a diferença.
A disponibilidade e o acesso ao financiamento podem ter uma importância crucial nas capacidades económicas que os agentes económicos podem na práctica, garantir. (…)
3- As oportunidades sociais respeitam aos indivíduos que as sociedades organizam em favor da educação, dos cuidados de saúde, etc., que tem influência na liberdade concreta de os indivíduos viverem melhor.
Esses serviços são importantes, não apenas para conduzira vida privada (como o viver uma vida saudável, prevenindo as doenças evitáveis e a mortalidade precoce), mas também para uma participação mais eficaz nas actividades económica e política. Por exemplo, a iliteracia pode ser um obstáculo de monta à participação nas actividades económicas que exigem uma laboração assente em instruções rigorosas ou que requerem um minucioso controlo de qualidade (o que acontece cada vez mais no comércio globalizado). De modo idêntico, a participação política pode ser prejudicada pela incapacidade de ler jornais ou de comunicar por escrito com outros envolvidos na acção política.
4- Passando agora à quarta categoria, tenha-se presente que, na interacção social, os indivíduos lidam uns com os outros com base numa certa presunção relativa ao que lhes é proposto e ao que podem esperar obter. Neste sentido, a sociedade funciona segundo uma presunção básica de confiança.
As garantias de transparência respeitam à necessidade de abertura que as pessoas podem esperar: a liberdade de lidar uns com os outros sob a garantia de clareza e de esclarecimento. Quando essa confiança é seriamente atingida vida de muitas pessoas – directamente interessadas ou terceiros - pode ser afectada negativamente pela falta de lisura. As garantias de transparência (incluindo o direito à clareza) podem, assim, ser uma categoria importante de liberdades instrumentais. Tais garantias têm um evidente papel instrumental na prevenção da corrupção, da gestão irresponsável e dos arrangismos subterrâneos.
5- Finalmente, por muito bem que funcione um sistema económico, algumas pessoas podem apresentar características de quem está à beira da vulnerabilidade e podem sucumbir realmente a grande miséria em resultado de mudanças concretas que afectaram negativamente as suas vidas. É necessária previdência social para proporcionar uma rede de protecção social que evite que a população afectada se veja reduzida a uma miséria abjecta e até, nalguns casos, exposta à fome e à morte. O domínio da previdência social inclui dispositivos institucionais permanentes, tais como subsídio de desemprego, e prestações suplementares de rendimento regulamentadas para os indigentes, bem como esquemas ocasionais, como os bancos alimentares ou emprego público de emergência para rendimento aos desempregados.”