• Matéria: Geografia
  • Autor: naty033
  • Perguntado 9 anos atrás
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O que é isenção fiscal?

Respostas

respondido por: AnaLuiza811
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No Brasil, isenção fiscal é a dispensa de tributo por meio de lei, realizada pelo ente federativo competente para instituí-lo. Não há efetivação do lançamento tributário, embora ocorra o fato gerador e consequentemente se instaure a obrigação tributária.
respondido por: lolololol0
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Resposta:

No Brasil, isenção fiscal é a dispensa de tributo por meio de lei, realizada pelo ente federativo competente para instituí-lo. Não há efetivação do lançamento tributário, embora ocorra o fato gerador e consequentemente se instaure a obrigação tributária.

Explicação:

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