• Matéria: Direito
  • Autor: mariapoliveira
  • Perguntado 9 anos atrás

A Contribuição de Melhoria cobrada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída:
a) em razão do exercício do Poder de Polícia;
b) pela utilização efetiva de serviços públicos prestados ao contribuinte;
c) pela utilização potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, postos à disposição do contribuinte;
d) para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

Respostas

respondido por: AngélicaE9
4
Conforme Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Então a correta seria a letra '' D'' 

Espero ter ajudado!

respondido por: neritonsoares
0

Resposta:

Alternativa 5:

I, II e III.

Explicação:

Pág. 86 e 87 do livro

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