Question

No final dos anos 70, em razão da crise econômica e do aumento da força dos movimentos sociais, o governo militar editou a lei da anistia, norma de forte caráter político, que alterou de maneira significativa o regime, sendo uma das bases de seu fim. Considere as assertivas a seguir:

Answer 1

I – Pela chamada anistia de mão dupla, militares e torturadores foram beneficiados; e III – Não obstante, tentativa recente de anulação da lei; seus efeitos foram mantidos pelo STF, com base em seu caráter político. 

Answer 2

I e III, apenas. Correto