1- Texto-base: “Todo homem que tem o poder é levado a dele abusar.” (MONTESQUIEU, 1987, p. 198). Para não deixar que o poder fique concentrado na mão de um soberano, Montesquieu irá conceber a teoria da separação dos poderes, conjugando um executivo, um legislativo e um judiciário, que são independentes e harmônicos entre si.
Enunciado: Considerando a teoria da separação dos poderes, referenciada no texto, e as características de sua formulação na Constituição brasileira, assinale a alternativa incorreta:
Escolha uma:
a. A organização do Poder Executivo no Estado brasileiro está definida nos artigos 76 a 91 da Constituição da República de 1988. No âmbito federal, o poder executivo é exercido pelo Presidente da República, os Governadores dos estados da federação exercem o poder executivo no âmbito estadual e os Prefeitos, na esfera municipal.
b. A tripartição dos poderes no Brasil está expressa art. 2º da Constituição de 1988, no qual se lê: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”.
c. São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; Os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal.
d. A separação dos poderes, consagrada nas Constituições de quase todo o mundo, está associada à ideia de Estado democrático e deu origem a uma engenhosa construção doutrinária, conhecida como “sistema de freios e contrapesos”, que vai determinar as três modalidades ou espécies de funções do Estado brasileiro: a função legislativa, a função executiva e a função judiciária.
e. No Brasil, pode-se considerar que o modelo da teoria da separação dos poderes, preconizado por Maquiavel, estrutura-se em um Poder Executivo, representado pela Vice-Presidência da República; um Poder Legislativo, definido no sistema bicameral (Assembleia Legislativa e Senado) e ainda, o Poder Judiciário.
2- Texto-base: O Poder Legislativo é uma das faces do poder do Estado. É o poder responsável pela elaboração das leis que regulam as relações das instituições públicas do Estado e a vida e as relações sociais de todos os habitantes do seu território.
Enunciado: Sobre as características do Poder Legislativo do Estado no Brasil, marque a alternativa correta:
Escolha uma:
a. Cada um dos Municípios brasileiros possui a representação do Poder Legislativo municipal na figura dos Vereadores, que compõem as Assembleias de Vereadores.
b. A estrutura do Poder Legislativo no Brasil adotou, no âmbito federal, o sistema bicameral (ou seja, duas Câmaras: Câmara dos Deputados e Senado Federal). O processo legislativo será iniciado em uma das casas legislativas, cabendo sua revisão pela outra casa. Nos Estados-membros, no Distrito Federal e nos municípios adotou-se o sistema unicameral (ou seja, a Assembleia Legislativa, nos Estados, Assembleia Distrital, no Distrito Federal, e a Câmara Municipal, nos Municípios).
c. Ao Poder Legislativo caberá também a função fiscalizadora dos atos do Poder Judiciário. Compete, por exemplo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Tribunais Superiores, nos termos do art. 70 da Constituição Federal.
d. No Brasil, a organização do poder legislativo está prevista nos artigos 76 a 91 da Constituição da República de 1988, nos quais se encontram as atribuições do Vice e do Presidente da República, bem como dos Ministros de Estado.
e. As Unidades da Federação também possuem o Poder Legislativo, representado pelas Câmaras de Deputados, compostas por deputados estaduais.
3- Texto-base: A teoria da separação dos poderes conjuga um executivo, um legislativo e um judiciário, que são independentes e harmônicos entre si. Essa configuração irá aparecer na Constituição brasileira de 1988.
Enunciado: Associe os Poderes do Estado brasileiro, na coluna da direita, com suas respectivas características, na coluna da esquerda.
Escolha uma:
a. I-2; II-3; III-1.
b. I-3; II-2; III-1.
c. I-1; II-2; III-3.
d. I-3; II-1; III-2.
e. I-2; II-1; III-3.
Respostas
Respostas corretas:
1. E. No Brasil, pode-se considerar...
2. B. A estrutura do Poder Legislativo...
3. A. I-2; II-3; III-1.
Corrigido pelo AVA
Olá!
1) No Brasil, considera-se o modelo da teoria da separação dos poderes, preconizado por Maquiavel, que estrutura-se em um Poder Executivo, representado pela Vice-Presidência da República; um Poder Legislativo, definido no sistema bicameral (Assembleia Legislativa e Senado) e ainda, o Poder Judiciário.
Sendo assim, a resposta correta é a alternativa e.
2) É adotada pela estrutura do Poder Legislativo no Brasil, em âmbito federal, o sistema bicameral (duas Câmaras: Câmara dos Deputados e Senado Federal). O processo legislativo é iniciado em uma das casas legislativas, e sua revisão cabe à outra casa. Nos Estados-membros, no Distrito Federal e nos municípios adota-se o sistema unicameral (a Assembleia Legislativa, nos Estados, a Assembleia Distrital, no Distrito Federal, e a Câmara Municipal, nos Municípios).
Sendo assim, a resposta correta é a alternativa b.
3) É conjugada pelo executivo, judiciário e legislativo a teoria da separação dos poderes. Tal configuração aparece na Constituição Brasileira de 1988.
Sendo assim, a resposta correta é a alternativa a.
Espero ter ajudado, bons estudos!