• Matéria: Administração
  • Autor: Lorrainemouraa95
  • Perguntado 9 anos atrás

A obrigação tributária gera Direitos (Sujeito Ativo) e Obrigações(Sujeito Passivo), que são respectivamente para:

Respostas

respondido por: anneju
0
Eu também preciso saber disso!!!! 
respondido por: thatyannetata
0

Resposta:

sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência

Explicação:

Sujeito ativo: o art. 119 do CTN preconiza que sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento. Segundo PAULO DE BARROS CARVALHO, sujeito ativo é o titular do direito subjetivo de exigir a prestação pecuniária. Pode ser uma pessoa jurídica pública ou privada e, para CARVALHO, também pode ser uma pessoa física.

Perguntas similares