Question

Levando em consideração as excludentes de ilicitude, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Se João for agredido por Antônio, poderá na mesma hora agredir também, se defendendo de coisa pior; b. Se João for agredido por Antônio, poderá na mesma hora agredir também, até que se sinta vingado; c. Se João for agredido por Antônio, deverá João agredir também e chamar seus amigos para vingar-se; d. Se João for agredido por Antônio, então João deverá chamar a polícia pois não pode jamais agredir outra pessoa; e. Se João for agredido por Antônio, não poderá reagir, visto que se trata de ato ilícito.

Answer 1

Alternativa A correta, um dos excludentes de ilicitude e antijuridicidade, que se encaixa ao caso apresentado é a legitima defesa, B nao se encaixa pois o excesso é punivel, e deve-se agir com proporcionalidade, para se defender de injusta agressão, e não até se sentir vingado, C errado pois como dito, excesso é punivel, e deve-se ter proporcionalidade, D errada pois, quando o estado não está presente para evitar o fato tipico, você pode agir sobre o excludente que lhe permite, evitar injusta agressão, excluindo crime(legitima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercicio regular de um Direito e estado de necessidade.).e por fim letra E errada, pois como ja falado, se trata de um excludente de ilicitude. Art. 25,CP – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.