Question

Considere o caso:

Certo oficial de justiça tinha acesso a muitas informações em razão do seu ofício. Neste momento, cabe-lhe fazer a busca e apreensão de determinado bem de propriedade de Ruan Barbosa. Por esse dever, o oficial de justiça sabe que Ruan Barbosa, réu no processo, está residindo em um endereço secreto, na Vila do Beco, número 2.

Uma vez que essa informação tramita em segredo de justiça, o oficial de justiça deveria ficar quieto, porém, com o intuito de aumentar seu status entre amigos, publicou a informação secreta na rede social Bookface.

Nesse caso, independentemente de consequências que essa publicação possa ou não gerar, assinale a alternativa correta.
A
O oficial de justiça não cometeu nenhum ilícito, portanto, não cabe punição.
B
O oficial de justiça cometeu improbidade administrativa, por revelar fato que deveria permanecer em segredo.
C
O oficial de justiça será responsabilizado criminalmente por ter frustrado o ato de busca e apreensão.
D
O oficial de justiça não cometeu ilícito, porém, não cabe punição pela divulgação de segredo.
E
É requisito formal que o oficial publique os locais em que irá diligenciar, portanto, agiu corretamente, embora com intuito de ostentação.

Answer 1

Letra B com base no art. 11 e incisi III da lei 8.429/1992 lei de improbidade administrativa ... III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo