Question

Segundo a legislação consumerista, não são direitos básicos do consumidor: Escolha uma:
a. Direito de arrependimento, permitindo a devolução de qualquer produto adquirido, no prazo de 15 dias.
b. Prevenção e reparos de danos sofridos.
c. Proteção da vida e da saúde.
d. Alteração de cláusulas contendo prestações desproporcionais.
e. Proteção em face da publicidade abusiva ou enganosa.

Answer 1

a. Direito de arrependimento, permitindo a devolução de qualquer produto adquirido, no prazo de 15 dias.

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Answer 2

direito de arrependimento permitindo a devolução de qualquer produto adquirido,no prazo de 15(quinze),dias.