Question

poderiamos utilizar hoje a mesma constituicao que foi ourtugada por dom pedro I ?

Answer 1

Não, a constituição de 1824, outorgada no primeiro império, tinha como principais características que não poderiam ser utilizadas nos dias atuais: o governo era uma monarquia unitária e hereditária, existência de 4 poderes ( jurídico, legislativo , executivo e moderador - que dava plenos poderes ao imperador, e estava acima dos demais poderes), o estado adotava o catolicismo como religião oficial, tornava o imperador ininputavel ( não responderia judicialmente ao seus atos) e as eleições eram censitárias e indiretas. Tais características tornam impraticável utilizar a mesma constituição nos dias de hoje.