Question

VII. (174º Concurso TJ/SP)Tornando-se impossível a prestação por culpa de um dos devedores solidários: JUSTIFIQUE. AS DEMAIS(A) subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente e as perdas e danos decorrentes da impossibilidade.(B) os devedores solidários não culpados respondem somente pelo encargo de pagar o equivalente.(C) fica insubsistente a solidariedade passiva, passando o devedor que impossibilitou a prestação a responder isoladamente pelo encargo de pagar o equivalente e pelas perdas e danos decorrentes.(D) os devedores solidários não culpados respondem somente por perdas e danos decorrentes da impossibilidade.JUSTIFICAR AS INCORRETAS

Answer 1

Solidariedade passiva existe quando há vários devedores responsáveis pelo pagamento de toda a dívida. Se a impossibilidade do cumprimento da prestação se der por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o dever de cumprir a prestação, mas pelas perdas e danos só responde o devedor culpado. É o que preleciona o art. 279. Portanto, correta a alternativa “B”.