Question

A lei 4.898/65 “regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.” (Ementa da lei.)

Segundo a disciplina sobre oficial de justiça, essa lei, em conjunto com o art. 5º da Constituição Federal, estabelece limites para determinados agentes (A) para proteção de certos direitos (D), sob pena de, não se cumprindo, serem estabelecidas penas, sanções (S). Nesse contexto, assinale A, D ou S para cada item abaixo.



( ) Autoridade policial

( ) Direitos e garantias individuais

( ) Liberdade

( ) Sanções civis

( ) Autoridade civil

( ) Sanções administrativas

( ) Sanções penais

( ) Integridade

( ) Autoridade militar



A ordem correta é:
A
A,D,S,S,A,S,S,D,A.
B
A,D,D,S,A,S,S,S,A.
C
A,D,D,S,A,S,S,D,A.
D
A,D,D,S,D,S,S,D,A.
E
A,S,D,S,D,S,S,D,A.

Answer 1

S: sob pena de não ser cumprido, serem estabelecidos penas, sanções.