Question

sobre a primeira contituição outogada em 1824 quais sao as caracteristicas desse contituição

Answer 1

A Constituição de 1824 foi uma Constituição criada com o objetivo maior na verdade de aumentar o poder do Imperador Dom Pedro I. Ela foi a Constituição mais longa da História do Brasil. Ela vigorou desde o dia de sua implantação em 25 de março de 1824 até 15 de novembro de 1889.

Ela tinha as seguintes características.

Criava a monarquia imperial, hereditária, constitucional e representativa, apoiada na divisão dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, com o acréscimo do poder Moderador, um quarto poder de uso exclusivo e pessoal do Imperador (na verdade, esse Poder Moderador exercido apenas pelo Imperador, podia anular qualquer decisão dos outros três).

Estabelecia o voto censitário e as eleições indiretas, definindo os níveis de participação política a partir da renda de cada um: os “eleitores de paróquia” deveriam possuir uma renda mínima de 100 mil réis e os “eleitores de província” de 200 mil réis.

Para ser elegível como deputado, a renda mínima era de 400 mil réis e para o Senado, de 800 mil réis. 

Ficavam excluídos de votar os menores de 25 anos, padres, criados e escravos.

A religião católica foi declarada oficial e a Igreja ficou subordinada ao Estado: através do Padroado, o imperador poderia prover cargos eclesiásticos, que eram remunerados pelo governo e com o beneplácito, garantia ou não, a aplicação no Brasil, das decisões papais e conciliares.

Como voce vê, Sabrina, essa Constituição tinha como objetivo maior, beneficiar uma minoria e tornar o poder do Imperador quase supremo.