Question

Trata-se de um procedimento investigativo onde não há partes, não existe acusação e não existe defesa. Portanto, não é o objetivo desse procedimento condenar ou acusar quem quer que seja ou mesmo absolver. (...) outra característica muito importante desse procedimento é a discricionariedade dos atos investigativos, justamente por não configurar um processo.

Answer 1

Não tenho certeza, mas acho que pode ser o procedimento de inquérito policial.