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Foi o projeto de Constituição elaborado pelo Partido Brasileiro (elite latifundiária brasileira) em 1823, que estabelecia o voto censitário com base na renda mínima anual de 150 alqueires de mandioca (dava participação só aos ricos que possuíssem renda vinda da terra), a proibição de estrangeiros de ocupar cargos de deputado e senador (oposição aos portugueses) e subordinar o poder do imperador (Executivo) ao Legislativo.
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