O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação – FUNDEB, foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº
11.494/2007. É um fundo formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e
transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação.
Considerando as afirmações a seguir:
I. a distribuição dos recursos com base no número de alunos da educação básica informado no censo
escolar do ano anterior.
II. a distribuição dos recursos considera os estudantes matriculados nos respectivos âmbitos prioritários
de educação.
III. os municípios recebem os recursos do FUNDEB com base no número de alunos da educação infantil
e do ensino fundamental, e os estados, com base nos alunos do ensino fundamental e médio.
IV. O FUNDEB é um fundo exclusivo para construção e reforma de escolas.
Assinale a alternativa correta:
a) Apenas I e II.
b) Apenas I, II e III.
c) Apenas II e III.
d) Todas estão corretas.
Respostas
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alguém por favor responda
fayck:
precisamos de ajuda!!
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