Question

Segundo a Lei nº 7.804/89, o licenciamento ambiental consiste em um dos mais importantes instrumentos para a gestão e proteção dos recursos naturais brasileiros, segundo o qual a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimento e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento por órgão competente. Em relação ao licenciamento ambiental, é correto afirmar que (assinale a alternativa correta):

A - Todo empreendimento potencialmente poluidor ou modificador do meio ambiente deverá ter seu Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a emissão de licença de operação nos órgãos ambientais responsáveis.

B- A licença de operação autoriza o início das atividades de um empreendimento, bem como o funcionamento dos equipamentos de contrato requeridos, após as verificações, pelo órgão responsável, do cumprimento dos condicionamentos feitos na licença de instalação.

C - A audiência pública é um mecanismo de participação popular obrigatório em todo processo de licenciamento ambiental.

D - A resolução do CONAMA que regulamenta a realização de EIA enumera todas as atividades e estudos necessários a esse tipo de estudo, determinando as técnicas e metodologias a serem utilizadas.

Answer 1

Alguém sabe essa resposta? eu também preciso dela....