Question

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), visando atender à política nacional das relações de consumo, aponta que existem alguns direitos básicos, os quais devem ser seguidos pelos fornecedores, tendo esses direitos sido reconhecidos pela ONU. Neste sentido, leia e avalie as alternativas a seguir:
Apesar de existir a proteção da vida, saúde e segurança, as informações relacionadas aos riscos do produto não precisam ser claras na embalagem do mesmo.


Poderá livremente haver alteração de cláusulas contratuais, que estabeleçam prestações desproporcionais, ou a sua revisão, em razão de fatos supervenientes que as tornaram excessivamente onerosas.


A prestação de serviços públicos não precisa ser adequada e eficaz.


A publicidade enganosa e abusiva trata-se de prática comumente utilizada. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não traz nenhuma disposição acerca da proteção do consumidor contra essas práticas.


Deverá ter a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentam.

Answer 1

A resposta correta é a Letra E.
Todas as anteriores estão incorretas.