Desde a década de 1980 o país vem buscando criar mecanismos e instrumentos para a proteção do meio ambiente. O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos para o bom funcionamento da nossa Política Nacional do Meio Ambiente. Dentre as opções abaixo, assinale aquela que guarda maior relação com o seu conceito.
Respostas
Sobre o licenciamento ambiental podemos afirmar que:
RESPOSTA: Letra A
EXPLICAÇÃO
Abaixo, alternativas da questão:
A) Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo que tem por finalidade licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
B) Licenciamento ambiental é o ato administrativo destinado a licenciar as atividades industriais utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
C) Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, quando efetivamente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
D) Licenciamento ambiental é o ato administrativo destinado a licenciar certas atividades expressamente previstas em lei, utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
E) Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo que tem por objetivo autorizar a construção de obras de infraestrutura urbana.
ANÁLISE
- O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que somente pode ser realizado por um órgão ambiental competente;
- Este órgão pode atuar na esfera federal, estadual ou municipal,;
- O objetivo do licenciamento ambiental é liberar uma instalação, ampliação ou realização de atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar degradação ambiental;
- Segundo a Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente) deve ser solicitado licenciamento ambiental em três casos:
1 - Uso de recursos naturais em atividade privada ou pública:
Exemplo: mineração e agricultura;
2 - Se a atividade for potencialmente poluidora, mesmo que recursos naturais não sejam utilizados:
Exemplo: atividades metalurgias e químicas;
3 - Se a atividade provocar degradação no meio ambiente:
Exemplo: geração de energia e construção civil.
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